Foi hoje na AR o debate do Projecto de Lei do PSD para impor a verificação de idade no acesso a uma grande parte de conteúdos e serviços na Internet.

O resultado: a proposta foi aprovada na generalidade, descendo para debate na especialidade, na 1ª Comissão.

A votação foi:

• Contra - CH, IL
• Abstenção - CDS, PCP, L, BE, um deputado do PS
• Favor - PSD, PS, PAN, JPP

Pouco importava, contudo, saber da votação a partir do momento em que se sabia que PSD e PS iam aprovar, e mais importante é o detalhe, para entender o que pode acontecer em especialidade. E aí, se há uma aparente abertura (positiva) a grandes mudanças e alterações, mesmo que de fundo, para tornar a proposta melhor (ainda que a determinada altura o PSD tenta direccionar o foco dessas alterações nas regras que serão impostas para além da verificação de idade, mas ainda assim parece-me que há disponibilidade para ouvir e trabalhar o texto como um todo), infelizmente também me parece haver um consenso (negativo) de que a medida de restrição etária (seja de que forma for desenhada) está para ficar - logo essa que é a medida que fere (em meu entender) esta Lei.

E agora? Bem, ainda haverá muito trabalho em especialidade para fazer. E nunca é demais relembrar que também tu podes ajudar na defesa dos direitos digitais.

CM quer transparência, dá exemplos de como a lei do lobby é insuficiente, fico sem perceber muito bem do que acha desta nova lei em concreto (se vai no bom caminho mas não chega como defendem quase todos os outros, ou se é má porque legaliza o tráfico de influências, como defende AF). A resposta é boa porque dá a opinião genérica sobre o tema, e julgo que se ainda não foi promulugada, será ainda por Marcelo, pelo que não precisa de se pronunciar sobre esta redação em particular, mas não se perdia nada em saber-se mais claramente... a falta de clareza pode derivar do facto da resposta ter derivado - ao criticar as promiscuidades, CM dá o exemplo do financiamento do Chega, que obviamente é um trigger ao AV, e começa uma troca de criticas entre AV e CM sobre CH e BE (o AV até atira para o PCP também), com CM a dizer verdades, AV a dizer mentiras (sem surpresas, portanto).

7/n

4. a nova lei do lobbying é suficiente? - todos acham que a transparência que a nova lei traz é um passo no sentido certo mas não suficiente, à excepção de AF (e talvez CM?). Mas MM distingue transparência de devassa, insinuação e suspeita - os últimos três degradando a democracia (diz que não é uma crítica directa a nenhum dos outros candidatos, mas sabemos bem a quem cabe o barrete). AV critica a posição do PCP sobre a nova lei do lobbying. AF diz que não tem vergonha de ser do PCP, e tem a mesma posição do partido: acha que a lei o que faz é legalizar o tráfico de influências, o problema têm sido as opções políticas, que devem ser mais escrutinadas.

6/n

#ptpol #atestados

Só quem não ouviu falar do processo de obtenção, manutenção ou renovação dos atestados é que não sabe o quão mau o sistema é. Parece ser by design: se metermos uma pessoa com um grau de #invalidez superior a 60% a ter de saltar aros, com deslocações processos burocráticos e pouco transparentes para "manter o papelinho" estamos a incentivar as pessoas a não reclamar e exercer os seus direitos. E quem disser que "ah, se precisassem deles não abdicariam" é porque não sabem bem o que é ser idoso com invalidez (talvez de cadeira de rodas, talvez cego ou surdo) sem acesso à Internet para obter informação e sem carro para transporte, ter de andar às voltinhas de capela em capela para ir buscar certificado, marcar exames, e sabe-se lá mais o quê. Parece ser by design e até pode não ser, mas o que claramente é, é desumano, e hipócrita. Desumano porque não se está a dar as condições na prática a quem pode e deve ter direito a ter uma vida condigna; hipócrita porque até se diz que sim, que os deve ter na teoria, e fica bem nos cartazes dizer "nós cuidamos dos nossos!" mas depois quando chega ao momento de cuidar manda-los ir para a fila tratar do papel, assim como que num sketch dos gato fedorento.

O #PCP fez uma proposta da mais óbvia e elementar justiça. Julgue-se quem a chumbou.

Ventura diz que António Filipe gosta é de ditadores (sim, o mesmo Ventura queria três Salazares), AF ri e diz que não quer comentar a conversa da treta do Ventura e que quer é falar das presidenciais, mas moderador não deixa, e quer que AF comente o seu tempo de deputado. AF fá-lo, dizendo que nos governos troika o PCP e bem conseguiu reverter as maldades feitas pelo governo do Passos Coelho que Ventura queria como candidato a Presidente. AF diz que na imigração é preciso atacar o tráfico humano, AV começa a dizer a sua chachada e o moderador deixa.

Risco na eleição de AV é risco para a democracia? - AF diz que AV quer outra constituição, isso é um risco. AV diz que AF quer sair do Euro e da NATO e isso é que é um perigo da democracia (AF desmente isso tudo, mas AV não quer saber da verdade; curiosamente mesmo que quisesse, isso não era ). AF não quer responder à conversa da treta, AV insiste e AF lá tem de repetir tudo o que tem dito sobre as mentiras de Ventura, e enquanto o tempo passa com AV a mentir e AF a desmentir, não se fala do quão perigoso é o Ventura. Ventura critica Marcelo chamando-o o presidente apoiado por AFilipe (comediante).

Segurança- Ventura queixa-se que há muitos vídeos de violência, ele até os partilha. (Ao menos sabe de quem é a culpa...)

2/n